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Tomba Farias solicita suspensão do aumento do ICMS no Estado

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou o horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa para solicitar a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde o dia 1º, através de decreto assinado pela Governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 25.

“Estou com um documento que mostra que o RN é o grande campeão na cobrança do ICMS no Brasil. Em todos os estados da federação a cobrança do ICMS não passa de 18%, alguns Estados aplicam apenas 17%. O que torna o nosso RN menos competitivo”, reforçou.

O parlamentar indagou os colegas deputados sobre a emenda que prevê a revogação da lei, caso o Governo Federal compense as perdas de arrecadação dos Estados.

“O Rio Grande do Norte é o Estado que mais arrecada. Precisamos, mais que nunca, olhar para o nosso Estado e fazer valer a lei aprovada nesta Casa que diz claramente que se fosse feito a compensação financeira, esse aumento do ICMS iria ser revogado. Por onde nós passamos somos cobrados sobre isso. Só temos a lamentar e até dar parabéns para aqueles que ainda acham que é dessa forma que se governa”, finalizou.

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